Questão número 381815
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que vedava a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal. O aludido julgamento consolidou fiel observância, dentre outros, ao princípio da
- A. segurança jurídica.
- B. publicidade.
- C. presunção de legitimidade.
- D. motivação.
- E. impessoalidade.
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