Questão número 381821

A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Assim sendo, os atos de convocação

• A.

  não podem admitir, em nenhuma hipótese, cláusulas que permitam a prorrogação do prazo do contrato.

• B.

  podem estabelecer preferência para licitantes domiciliados no local da obra ou serviço, o que reduz despesas com transporte.

• C.

  não podem prever qualquer condição que restrinja ou frustre o caráter competitivo da licitação.

• D.

  podem estabelecer distinção entre os licitantes, em razão da naturalidade, visando a fomentar a economia local.

• E.

  não podem tolerar que o futuro contratado receba quaisquer acréscimos nas obras ou serviços a pretexto de alteração contratual.