Nos termos do Regime Jurídico Único do servidor público da União (Lei nº 8.112/90), não é possível concederse a seguinte licença ao servidor em estágio probatório
para capacitação.
para o serviço militar.
para atividade política.
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
por motivo de doença em pessoa da família.
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