Questão número 381912

Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:

• A. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.
• B. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
• C. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão exceder o dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo.
• D. A cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico consiste em exceção à vedação de acumulação de cargos públicos remunerados.
• E. As pessoas jurídicas de direito público não terão direito de regresso contra seus agentes em razão de danos causados a terceiros.