Questão número 381929

Implementada a Reforma Administrativa a partir da Emenda Constitucional n.º 19/98, mudanças significativas foram impostas a vida do servidor público. Partindo desta premissa, aponte a alternativa incorreta no nosso atual sistema vigente:

• A.

  O Defensor Público é exclusivamente remunerado por subsídio

• B.

  A EC 19/98 extinguiu, do artigo 39 da CF/88, o princípio da isonomia de vencimentos e introduziu o regime de subsídios para algumas categorias de agentes públicos.

• C.

  Não mais se assegura isonomia aos inativos e pensionistas.

• D.

  Fica extinto o antigo sistema remuneratório dos parlamentares federais, para quem fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, recebendo, os mesmos, seus subsídios em parcela única.

• E.

  Servidores públicos organizados em carreira poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídios, conforme dispõe o art.39, § 8º da CF/88.