Questão número 381949

Sobre os requisitos e atributos do ato administrativo é correto afirmar:

  • A. a imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos.
  • B. finalidade é requisito discricionário de qualquer ato administrativo.
  • C. autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.
  • D. a forma escrita é da essência do ato administrativo, não sendo admitida outra forma.
  • E. nem todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
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