Questão número 381950
A anulação do ato administrativo NÃO pode ocorrer
- A. por questão de mérito administrativo.
- B. nos atos vinculados.
- C. com efeito retroativo, valendo a anulação a partir da data da sua decretação.
- D. por iniciativa da própria Administração.
- E. por determinação do Poder Judiciário, mesmo que provocado pelo interessado.
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