Questão número 381969

No âmbito da responsabilidade civil da administração, podemos considerar que toda conduta omissiva retrata um desleixo do Estado em cumprir um dever legal?

• A. SIM. Sempre que o Estado deixar de cumprir o dever legal de impedir a ocorrência do dano.
• B. NÃO. Constitucionalmente, o Estado não poder ser responsabilizado civilmente e obrigado a reparar os prejuízos decorrentes de suas ações.
• C. SIM. A ocorrência de qualquer dano proveniente das ações do Estado é civilmente culpável, pressupondo dever do mesmo em reparar os prejuízos causados imediatamente.
• D. NÃO. Somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano.