Questão número 381983

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Caso seja fornecida certidão, a pedido de particular, por servidor público do quadro do MTE, é correto afirmar que tal ato administrativo possui presunção de veracidade e, caso o particular entenda ser falso o fato narrado na certidão, invertese o ônus da prova e cabe a ele provar, perante o Poder Judiciário, a ausência de veracidade do fato narrado na certidão.

  • C. Certo
  • E. Errado
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