Questão número 382016
Direito Administrativo - Geral - - 0000
Assinale a alternativa que, segundo a doutrina, enuncia as fontes principais do Direito Administrativo.
- A. A lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes.
- B.
O Congresso Nacional, porque é nesse órgão do Poder Legislativo que as leis sobre esse assunto são aprovadas.
- C.
Os decretos autônomos e regulamentares, emitidos pelo Poder Executivo, pois o Direito Administrativo trata exclusivamente da administração pública, que é exercida por esse poder.
- D.
As leis, decretos e normas administrativas organizadas em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se constituem no Código Administrativo Brasileiro.
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