Questão número 382016

Assinale a alternativa que, segundo a doutrina, enuncia as fontes principais do Direito Administrativo.

• A. A lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes.
• B.

  O Congresso Nacional, porque é nesse órgão do Poder Legislativo que as leis sobre esse assunto são aprovadas.

• C.

  Os decretos autônomos e regulamentares, emitidos pelo Poder Executivo, pois o Direito Administrativo trata exclusivamente da administração pública, que é exercida por esse poder.

• D.

  As leis, decretos e normas administrativas organizadas em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se constituem no Código Administrativo Brasileiro.