Questão número 382040

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estão sujeitos à prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado, quando do encerramento do exercício financeiro, prestará contas da execução orçamentária anual:

  • A.

    à Assembléia Legislativa.

  • B.

    ao Poder Executivo.

  • C.

    ao Poder Judiciário.

  • D.

    ao seu próprio Conselho Pleno.

  • E.

    ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

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