Questão número 382062

Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam- se

  • A.

    agente capaz e forma própria ou não defesa em lei.

  • B.

    agente capaz, motivo e objeto não vedado em lei

  • C.

    competência, motivo e finalidade de interesse público.

  • D.

    forma própria e objeto previsto ou não vedado em lei.

  • E.

    objeto e forma previstos ou não vedados em lei

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