Questão número 382101
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma entidade autárquica à qual foi delegada a função de criar normas técnicas relativas a seus objetivos institucionais. Ao agir assim, a Administração Pública está exercendo, de forma delegada, o poder:
- A. de Polícia.
- B. discricionário.
- C. regulamentar.
- D. vinculado.
- E. hierárquico.
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