Questão número 382112

A Administração Pública é encarregada de gerir os bens e interesses públicos. Não lhe é possível dispor livremente disto; pelo contrário, essa gestão tem o objetivo de satisfazer o bem comum. Impõe-se, assim, como consequência, o tratamento impessoal, igualitário ou isonômico que deve o Poder Público dispensar a todos os administrados. Dos princípios da igualdade e da impessoalidade decorrem os seguintes institutos:

• A. contrato administrativo e convênio
• B. concessão e ato administrativo
• C. concurso público e licitação
• D. credenciamento e empenho
• E. orçamento e revogação