Questão número 382114

Em relação à delegação legalmente admitida nos procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, considere:

I. A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos podem ser objetos de delegação.

II. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade administrativos podem ser delegadas.

III. O ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.

IV. As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I.
  • B. II.
  • C. III.
  • D. IV.
  • E. III e IV.
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