Questão número 382147

A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.

• A. Os atos de gestão da administração pública são regidos pelo direito público.
• B. Agente incompetente, vício de forma e desvio de finalidade são fundamentos que podem resultar em anulação do ato administrativo.
• C. A administração tem o poder de revogar todos os atos administrativos, desde que observadas a conveniência e a oportunidade.
• D. O ato discricionário é editado com base em um juízo de conveniência e oportunidade do administrador e com a devida demonstração do interesse público, o que dispensa o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
• E. Por meio da convalidação, os atos administrativos que apresentam vícios são confirmados no todo ou em parte pela administração, e, em caso de vício insanável, ao processo de convalidação dá-se o nome de reforma.