Questão número 382203

Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A. Servidores contratados em caráter temporário podem substituir servidores efetivos contratados por tempo indeterminado.
• B. Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei.
• C. Os membros dos tribunais de contas estaduais são considerados agentes políticos.
• D. Consideram-se agentes honoríficos os particulares em colaboração com o poder público, os quais, nessa colaboração, caracterizam-se como agentes públicos.
• E. Considera-se agente público mediante delegação a pessoa física convocada para participar das eleições como mesário.