Questão número 382234

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

• A.

  a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.

• B.

  a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

• C.

  a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

• D.

  a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• E.

  o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.