Questão número 382291

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. Dentre os atributos do ato administrativo, encontrase a imperatividade, que pode ser definida da seguinte forma: “os atos administrativos podem ser executados pela própria administração pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes”.
• B. Os atos administrativos são atos praticados pela Administração, desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória.
• C. Ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo poder público.
• D. São requisitos do ato administrativo: forma, finalidade, motivo e não vinculação do ato.
• E. Constitui-se desvio de objeto quando o agente pratica ato com finalidade diversa do previsto em lei.