Questão número 382362

Entre as opções abaixo, assinale aquela que não é uma forma de ato administrativo da ANEEL, conforme previsto no seu regimento interno.

• A.

  Portarias de gestão administrativa e de recursos humanos.

• B.

  Pareceres de caráter técnico, jurídico ou administrativo, sobre matéria em apreciação pela Agência.

• C.

  Resoluções para fins normativos.

• D.

  Decreto estabelecendo normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

• E.

  Ordens de serviço, contendo comandos de trabalho.