Questão número 382376
No âmbito da legislação federal sobre serviços públicos, assinale o encargo que não é exclusivo do poder concedente:
- A.
regulamentar o serviço concedido
- B.
promover desapropriações
- C.
aplicar penalidades contratuais
- D.
homologar reajustes tarifários
- E.
extinguir a concessão
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