Questão número 382385

A desapropriação realizada pelos entes públicos legalmente habilitados a fazê-lo possui traço característico, qual seja

• A. pertinência temática com as competências materiais que lhes são constitucional e legalmente atribuídas.
• B. possibilidade de expropriação de quaisquer bens públicos inservíveis.
• C. necessidade de observância do direito de reversão dos expropriados caso não seja dado ao bem desapropriado nenhuma finalidade pública.
• D. obrigatoriedade da eleição da via judicial sempre que o pagamento da indenização ultrapasse um exercício fiscal.
• E. obrigatoriedade de celebração de escritura pública para as desapropriações em que os expropriados concordam com o preço.