Questão número 382391
No caso da Administração Pública impor a um imóvel particular limitações que terminem por inviabilizar qualquer aproveitamento da propriedade, estar-se-á diante de hipótese de desapropriação indireta. O instituto afeto à desapropriação direta que se aplica à desapropriação indireta:
- A. a retrocessão.
- B. o direito de extensão.
- C. o desapossamento ficto.
- D. os juros compensatórios.
- E. a avaliação administrativa.
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