Questão número 38240

O direito comunitário é um novo ramo do direito internacional, que deve ser aplicado uniformemente a todos os Estados membros de uma comunidade regional como direito comum. Isso significa que:

• A.

  ainda que integrado na ordem jurídica interna dos Estados membros, o direito comunitário nunca deve ser diretamente aplicado;

• B.

  a existência de norma comunitária sobre determinada matéria não exclui a aplicação de qualquer norma nacional contrária;

• C.

  as normas comunitárias devem gozar de interpretação heterogênea e diferentes apreciações de validade;

• D.

  as relações entre os Estados comunitários devem ser regidas segundo normas comunitárias, não normas internacionais;

• E.

  não são muito diferentes as relações entre os Estados comunitários entre si e entre estes mesmos Estados e a comunidade internacional.