Questão número 382408

A responsabilidade do Servidor Público “é a que decorre da prática ou da omissão dolosa ou culposa de atos e fatos que lhe são atribuídos e que causaram um dano à entidade a que se liga ou a terceiro”. É INCORRETO afirmar:

• A. O servidor público atua com culpa quando age com imprudência, imperícia, negligência ou imprevisão e causa prejuízo a alguém
• B. Quando há apuração judicial, a administração deve sobrestar o procedimento administrativo e aguardar a decisão da autoridade judiciária para concluir a sua apuração
• C. A responsabilidade civil é independente das suas congêneres; deve ser apurada, ainda que haja sentença criminal absolutória, sempre que na esfera penal não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência a material do fato
• D. Não há que se falar em responsabilidade civil se ficar comprovado, em juízo criminal, que o servidor não foi o autor dos fatos que lhe foram imputados
• E. O servidor púbico atua com dolo quando conscientemente pratica um ato que sabe ser contrário ao Direito