Questão número 382411

Se os fatos já são de conhecimento da autoridade, podemos afirmar que o critério da “verdade sabida”:

  • A. permite a utilização de procedimento administrativo simplificado
  • B. permite a possibilidade de aplicação de penalidade ao servidor diretamente pela autoridade competente
  • C. não tem aplicação permitida em nosso direito
  • D. permite processo administrativo sumário
  • E. permite a dispensa do contraditório e da ampla defesa em procedimento administrativo
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