Questão número 382415

Na contratação administrativa são reconhecidas à administração independente de previsão explícita no instrumento contratual, as competências anômalas, que permitem:

  • A. alterar unilateralmente a prestação a ser executada pela outra parte
  • B. impor unilateralmente sanções ao particular
  • C. extinguir o contrato unilateralmente, inclusive em razões de conveniência e oportunidade
  • D. exercitar fiscalização severa, inclusive com poderes de acompanhamento direto das atividades desenvolvidas pela outra parte
  • E. notificar a outra parte de todos os atos que a administração pretende praticar
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