A. a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as autarquias.
B. todas as pessoas jurídicas de direito público.
C. a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
D. a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
E. as concessionárias e permissionárias de direito público.