Questão número 382428

Analise a seguinte situação hipotética: Em razão da realização de evento desportivo de âmbito mundial, foi editada Lei Federal determinando que, durante o período de realização da referida competição, os terrenos vagos de propriedade particular situados no raio de 3 (três) quilômetros dos estádios que sediam a competição, sejam colocados à disposição das respectivas Municipalidades-sedes, para fins de instalação de equipamentos necessários à segurança e comodidade dos frequentadores dos eventos do campeonato, como postos de policiamento e sanitários coletivos, assegurando- se indenização aos respectivos proprietários, com base em critérios estabelecidos na referida legislação. Em vista do relato, deve-se concluir que está sendo utilizado o instituto da

  • A. desapropriação pro tempore.
  • B. servidão administrativa.
  • C. permissão de uso.
  • D. ocupação temporária.
  • E. locação compulsória.
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