Questão número 382430
Direito Processual Penal - Processo especiais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.
- C. Certo
- E. Errado
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