Questão número 382510

Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.

• a.

  Não se pode considerar agente público aquele que integra a estrutura de uma pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Poder Público.

• b.

  O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação.

• c.

  Os órgãos públicos têm personalidade jurídica, podendo, por isso, assumir em nome próprio obrigações.

• d.

  A descentralização tem, para o Direito Administrativo, significado de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

• e.

  Tradicionalmente, não se considera a competência como elemento vinculado do ato administrativo.