Questão número 382512

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Os bens dominicais que integram o patrimônio de um dos entes estatais não podem ser penhorados.

• B.

  O Estado não pode ser proprietário de terras devolutas

• C.

  Os bens do Estado do Rio de Janeiro não podem ser desapropriados.

• D.

  A licitação será exigida em qualquer modalidade de transferência de propriedade de bem público.