Questão número 382525
Quanto ao controle do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- A.
O ato administrativo discricionário e o ato administrativo vinculado estão sujeitos ao controle judicial.
- B.
O administrado pode pleitear a revogação judicial do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo.
- C.
Revogado o ato administrativo, seus efeitos operam-se retroativamente.
- D.
A declaração de nulidade do ato administrativo depende sempre de decisão judicial.
- E.
O ato discricionário é imune ao controle judicial.
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