Questão número 382525

Quanto ao controle do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

• A.

  O ato administrativo discricionário e o ato administrativo vinculado estão sujeitos ao controle judicial.

• B.

  O administrado pode pleitear a revogação judicial do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo.

• C.

  Revogado o ato administrativo, seus efeitos operam-se retroativamente.

• D.

  A declaração de nulidade do ato administrativo depende sempre de decisão judicial.

• E.

  O ato discricionário é imune ao controle judicial.