Questão número 382532

Um Município do interior de Minas Gerais pretende comprar determinado imó-vel cujas características físicas e de localização constituem fator preponderan-te para o desenvolvimento da prestação de serviço público essencial. Após verificar que o preço estipulado pelo proprietário encontra-se compatível com o valor de mercado, a Administração Municipal lhe consulta sobre a realização do negócio. Considerando as normas legais atinentes ao caso, você poderia afirmar que a aquisição do aludido bem:

  • A.

    dependerá de licitação na modalidade de concorrência por se tratar de compra de bem imóvel

  • B.

    poderá se efetuada com dispensa de licitação

  • C.

    constitui hipótese de inexigibilidade de licitação

  • D.

    deverá ser efetivada mediante licitação cuja modalidade a ser adotada dependerá do valor do imóvel

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