Questão número 382539

A terminologia funcional contém em si um ordenamento jurídico próprio, fundamental ao Estado e à Administração Pública. Assim, "cargo público" é o conjunto de atribuições e responsabilidades

• a.

  e sanções, criado por resolução em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a indicação.

• b.

  criado por lei em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a nomeação.

• c.

  e sanções, criado por lei em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a indicação e/ou nomeação.

• d.

  criado por decreto-lei em número determinado, com nome variável conforme a necessidade e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa exercício inicial de um cargo é a nomeação.

• e.

  criado por decreto em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa exercício inicial de um cargo é a nomeação e/ou indicação.