Questão número 382542

Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.

• A.

  As agências reguladoras podem ser instituídas sob a forma jurídica de autarquias ou de empresas públicas.

• B.

  As fundações de apoio às instituições federais de ensino superior classificam-se como fundações públicas.

• C.

  A empresa pública, quando prestadora de serviço público, submete-se ao denominado regime jurídico-administrativo.

• D.

  A qualificação como agência executiva implica alteração da natureza jurídica da entidade qualificada.

• E.

  A qualificação de uma entidade como organização social, pelo Poder Público, não implica sua inserção no rol das entidades da Administração Pública Indireta.