Questão número 382546

No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de serviços públicos, assinale, entre as opções abaixo, aquela que não é hipótese de caducidade de concessão.

• A.

  Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

• B.

  Quando a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

• C.

  Quando se verificar vício insanável no procedimento de licitação que antecedeu à concessão.

• D.

  Quando a concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por sonegações de contribuições sociais.

• E.

  Quando a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.