Questão número 382557

A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, tais como os de

• A.

  legalidade, moralidade, eficiência e ampla defesa.

• B.

  legalidade, razoabilidade, publicidade e economicidade.

• C.

  legitimidade, segurança jurídica, economicidade e publicidade.

• D.

  eficiência, eficácia, impessoalidade e proporcionalidade.

• E.

  impessoalidade, publicidade, motivação e eficácia.