Questão número 382557

A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, tais como os de

  • A.

    legalidade, moralidade, eficiência e ampla defesa.

  • B.

    legalidade, razoabilidade, publicidade e economicidade.

  • C.

    legitimidade, segurança jurídica, economicidade e publicidade.

  • D.

    eficiência, eficácia, impessoalidade e proporcionalidade.

  • E.

    impessoalidade, publicidade, motivação e eficácia.

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