Questão número 382558
Direito Administrativo - Geral - - 0000
A legalidade, como elemento sempre essencial dos atos administrativos em geral, consiste em que o seu objeto
- A.
não seja vedado em lei.
- B.
não viole expressa disposição de lei.
- C.
seja expressamente previsto em lei.
- D.
seja expressamente autorizado em lei.
- E. seja autorizado ou permitido em lei.
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