Questão número 382568

O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, é uma forma de

  • A.

    desapropriação

  • B.

    servidão administrativa

  • C.

    limitação administrativa

  • D.

    requisição administrativa

  • E.

    ocupação temporária

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