Questão número 382576

Entre os fenômenos, cuja ocorrência assegura a observância do princípio legal da segurança jurídica, destaca-se a preclusão, em razão da qual, com relação a determinado questionamento, diz-se que

  • A.

    fica exaurida a instância administrativa.

  • B.

    fica inviabilizado o controle jurisdicional.

  • C.

    o ato respectivo ganha presunção de legalidade.

  • D.

    o ato respectivo passa a ser auto-executável.

  • E.

    o ato respectivo torna-se irrevogável.

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