Questão número 382579

A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:

• A.

  recusar fé a documentos públicos.

• B.

  praticar usura sob qualquer de suas formas.

• C.

  atuar como procurador junto a repartições públicas.

• D.

  aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

• E.

  exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o horário de trabalho.