Questão número 382581
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2010
O estudo do tema controle da administração pública nos revela que:
- A. submetem-se a julgamento todas as contas prestadas por responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da República.
- B. no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever seus atos, mas não pode declará-los nulos.
- C. em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o controle transversal de um Poder sobre os outros.
- D. o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- E. o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus atos administrativos.
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