Questão número 382608

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

• A.

  é possível a alteração unilateral do objeto da concessão

• B.

  decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão

• C.

  a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva

• D.

  a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade

• E.

  a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação