Questão número 382621

No que se refere aos princípios e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Com base no princípio da segurança jurídica, é possível a modulação dos efeitos dos atos administrativos ilegais ou inconstitucionais, de forma a permitir que sejam declarados nulos com efeitos ex nunc.

• B.

  Segundo os idealizadores da reforma do Estado brasileiro, uma empresa estatal prestadora de serviço público estaria inserida no chamado quarto setor.

• C.

  Órgãos independentes são os que se localizam na cúpula da administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos autônomos.

• D.

  As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público integram o terceiro setor e a administração indireta.