Questão número 382636

BEm relação ao sentido de serviço público que se pode extrair do regime constitucional hoje vigente no Brasil, pode-se corretamente afirmar que é um sentido

• A.

  unívoco, na medida em que a Constituição contém um rol expresso e taxativo dos deveres do Estado, dizendo-os "serviços públicos".

• B.

  mais restrito do que certas formulações doutrinárias, face à dicotomia constitucional estabelecida entre serviços públicos e atividades econômicas explora das pelo Estado.

• C.

  amplo, posto que as atividades estatais em geral, como regra, comportam execução por delegação, mediante concessão ou permissão.

• D.

  restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado diretamente pelo Estado.

• E.

  restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado mediante concessão ou permissão.