Questão número 382642

A inexecução total ou parcial de contrato dá à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Quanto a tais sanções é correto afirmar que

  • A.

    os recursos administrativos contra a aplicação de penalidades não admitem efeito suspensivo.

  • B.

    a pena de multa pode ser aplicada juntamente com qualquer uma das outras.

  • C.

    a pena de suspensão temporária para participação em licitação não pode ultrapassar cinco anos.

  • D.

    não cabe recurso da aplicação das penas de advertência, multa e suspensão temporária.

  • E.

    é permitida a acumulação de sanções administrativas em qualquer hipótese.

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