Questão número 382643

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

• A.

  pode ser rescindido unilateralmente pela Administração por razões de interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em que este fará jus à indenização pelos prejuízos comprovados que houver sofrido.

• B.

  a exceção de contrato não cumprido pode ser normalmente invocada pelo contratado, sem necessidade de recurso ao Judiciário.

• C.

  nos casos de interesse público relevante, o prazo de vigência poderá ser indeterminado.

• D.

  é admitida sua alteração unilateral pelo contratado, para melhor execução técnica do projeto ou das especificações.

• E.

  a existência de cláusula contratual de reajuste de preços impede o reequilíbrio econômico-financeiro, quando a Administração altera o projeto ou suas especificações.