Questão número 382646

A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder

• A.

  deve ser sempre exercido em função do interesse público.

• B.

  é eminentemente discricionário e não pode ser exercido em caráter vinculado.

• C.

  sobrepõe-se à estrita legalidade, cabendo seu exercício na omissão da lei.

• D.

  compete a entidades da administração direta e indireta, regidas pelo direito público ou pelo direito privado.

• E.

  pode ser exercido por um ente político sobre outro.