Questão número 382661

Sobre o princípio da publicidade, é correto afirmar:

  • A.

    A veiculação de notícias de atos da Administração pela imprensa falada, escrita e televisivada atende ao princípio da publicidade.

  • B.

    Se a lei não exigir a publicação em órgão oficial, a publicidade terá sido alcançada com a simples afixação do ato em quadro de editais, colocado em local de fácil acesso do órgão expedidor.

  • C.

    As edições eletrônicas do Diário Oficial da União são meramente informativas, não produzindo, em nenhuma hipótese, os mesmos efeitos que as edições impressas.

  • D.

    A publicação de atos, contratos e outros instrumentos jurídicos, inclusive os normativos, pode ser resumida.

  • E.

    A publicidade é elemento formativo do administrativo.

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